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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 285/XIII/1
Recomenda ao Governo a revisão do sistema de cobrança de portagens nas ex-SCUT
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto inicial substituído a pedido do autor em 2016-05-04)
Autoria
Luís Montenegro (PSD)
,
Luís Leite Ramos (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
,
Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
,
António Costa Silva (PSD)
,
Nuno Serra (PSD)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
Joel Sá (PSD)
,
Andreia Neto (PSD)
,
Laura Monteiro Magalhães (PSD)
,
José António Silva (PSD)
,
Carla Barros (PSD)
,
António Topa (PSD)
,
Carlos Abreu Amorim (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Duarte Marques (PSD)
,
António Ventura (PSD)
,
José Carlos Barros (PSD)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
Álvaro Batista (PSD)
,
Sara Madruga da Costa (PSD)
,
Inês Domingos (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Fátima Ramos (PSD)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Helga Correia (PSD)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Susana Lamas (PSD)
,
Rubina Berardo (PSD)
,
Paula Teixeira da Cruz (PSD)
,
Isaura Pedro (PSD)
,
Teresa Morais (PSD)
,
Teresa Leal Coelho (PSD)
,
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
,
Cristóvão Norte (PSD)
,
Nilza de Sena (PSD)
,
Regina Bastos (PSD)
,
Ulisses Pereira (PSD)
,
José Silvano (PSD)
2016-04-29
|
Entrada
2016-04-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 76, 2016.04.29, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 97-99)]
2016-05-03
|
Admissão
2016-05-04
|
Anúncio
2016-05-06
|
Apreciação
[DAR I série n.º 65, 2016.05.07, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 24-35)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
73/XIII/1
Título
Determina a isenção de portagens na A22 (Via do Infante)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
25/XIII/1
Título
Eliminação das portagens na A23
Tipo
Projeto de Resolução
Número
33/XIII/1
Título
Eliminação das portagens na A24
Tipo
Projeto de Resolução
Número
34/XIII/1
Título
Eliminação das portagens existentes e a não introdução de novos pórticos nas ex SCUT da autoestrada transmontana (A4)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
35/XIII/1
Título
Pela abolição da cobrança de portagens na Via do Infante
Tipo
Projeto de Resolução
Número
43/XIII/1
Título
Eliminação das portagens na A25
Tipo
Projeto de Resolução
Número
46/XIII/1
Título
Abolição das taxas de portagens na A23
Tipo
Projeto de Resolução
Número
224/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo que reduza em pelo menos 50% o custo das portagens na A22 até que as obras da EN125 estejam concluídas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
272/XIII/1
Título
Abolição das taxas de portagens na A4
Tipo
Projeto de Resolução
Número
273/XIII/1
Título
Abolição das taxas de portagens na A24
Tipo
Projeto de Resolução
Número
274/XIII/1
Título
Abolição das taxas de portagens na A25
Tipo
Projeto de Resolução
Número
283/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo que promova a redução do valor das portagens nas autoestradas do interior e nas vias rodoviárias sem alternativas adequadas de mobilidade e segurança
Tipo
Projeto de Resolução
Número
284/XIII/1
Título
Pela abolição de taxas de portagens na autoestrada transmontana (A4)
Intervenções
Paulo Sá (PCP)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Paulo Correia (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Luís Leite Ramos (PSD)
,
António Filipe (PCP)
2016-05-06
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 65, 2016.05.07, da 1.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2016-05-06 na Reunião Plenária n.º 65
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
PAN
Intervenções
Maria Manuela Tender (PSD)
,
Luís Graça (PS)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Ana Passos (PS)
,
António Eusébio (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)