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Projeto de Lei 180/XIII/1
Proíbe a utilização de dinheiros públicos para financiamento directo ou indirecto de actividades tauromáquicas [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-04-27 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2016-04-28 |  Admissão

2016-04-28 |  Anúncio

2016-04-28 |  Publicação
2016-04-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-06-01


Votação na reunião da Comissão n.º 36 em 2016-05-31
Aprovado
Autores do Parecer
Jorge Campos (BE)
     

2016-04-29 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-04-29 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-04-29 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-04-29 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-05-06 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2016-05-27 |  Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2016-07-20 |  Discussão generalidade
2016-07-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2016-07-20 na Reunião Plenária n.º 89 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP, PCP
Abstenção:Filipe Neto Brandão (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), António Sales (PS), Alexandre Quintanilha (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), João Rebelo (CDS-PP), António Cardoso (PS)
A Favor: BE, PEV, PAN, Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Luís Graça (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Diogo Leão (PS), Isabel Santos (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar De Vasconcelos (PS), Inês Lamego (PS), Carla Sousa (PS), Ivan Gonçalves (PS)

Petições que lhe deram origem
Número
510/XII
Assunto
Solicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de não serem dados subsídios e apoios públicos a toda e qualquer atividade tauromáquica.