Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 177/XIII
Reforço dos Direitos de Maternidade e de Paternidade [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-04-20 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2016-04-20 |  Admissão

2016-04-20 |  Anúncio

2016-04-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2018.01.24

Votação na reunião da Comissão n.º 130 em 2018-01-24
Aprovado
Autores do Parecer
Clara Marques Mendes (PSD)
Data de nomeação: 2016.05.11

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.01.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.01.25
 

Em apreciação pública de 2016.05.03 a 2016.06.02
    

2016-04-21 |  Publicação
2016-05-03 |  Publicação em Separata
2018-01-26 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
566/XIII
Título
Estabelece a igualdade na parentalidade em caso de adoção, incluindo a adoção por casais do mesmo sexo, e de utilização das técnicas de PMA e alarga o período de licença parental exclusiva do pai (15.ª alteração ao Código do Trabalho e 4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril)
Tipo
Projeto de Lei
Número
738/XIII
Título
Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro e o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, introduzindo alterações ao regime da adopção e adaptando o regime de protecção na parentalidade à procriação medicamente assistida
Tipo
Projeto de Lei
Número
739/XIII
Título
Procede à alteração do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro e do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, reforçando o regime de protecção na parentalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
740/XIII
Título
Proteção da parentalidade nas situações de adoção e de recurso à procriação medicamente assistida por casais de pessoas do mesmo sexo
Tipo
Projeto de Lei
Número
741/XIII
Título
Procede à 15.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, estabelece a dispensa para assistência a filho, em substituição da dispensa para amamentação ou aleitação
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1240/XIII
Título
Recomenda ao Governo que legisle para garantir que os acompanhantes de grávidas nas deslocações inter-ilhas dos Açores tenham as faltas ao trabalho justificadas na legislação laboral.

2018-01-26 |  Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 41, Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 177/XIII/1.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-01-26 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente