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Projeto de Lei 129/XIII/1
1.ª alteração à Lei n.º 5/2011, de 2 de março, que aprova a lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, integrando a Ordem de Camões no âmbito das Ordens Nacionais [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-02-05 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2016-02-06 |  Publicação
2016-02-10 |  Admissão

2016-02-10 |  Anúncio

2016-02-11 |  Discussão generalidade
2016-02-12 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2016-02-12 na Reunião Plenária n.º 38, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Lei n.º 129/XIII/1.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-02-12 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-11
     

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24