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Projeto de Resolução 136/XIII/1
Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para resolver o passivo ambiental das antigas minas de São Pedro da Cova, em Gondomar, e identifique cada um dos intervenientes na cadeia decisória e de fiscalização na deposição dos resíduos tóxicos, com vista ao apuramento de responsabilidades financeiras e criminais, bem como diligenciar no sentido de eventual ressarcimento de quantias indevidamente pagas
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
2016-02-03
|
Entrada
2016-02-03
|
Publicação
[DAR II série A n.º 38, 2016.02.03, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 36-39)]
2016-02-04
|
Admissão
2016-02-04
|
Anúncio
2016-02-11
|
Apreciação
[DAR I série n.º 37, 2016.02.12, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 42-50)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
30/XIII/1
Título
Resolução urgente dos problemas ambientais em São Pedro da Cova
Tipo
Projeto de Resolução
Número
99/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo a remoção integral dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, em Gondomar, e as medidas de correção e contenção dos impactes ambientais no local
Tipo
Projeto de Resolução
Número
121/XIII/1
Título
Remoção dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova, Gondomar, monitorização ambiental do local do aterro, com vista à informação das populações e proteção da saúde pública
Tipo
Projeto de Resolução
Número
144/XIII/1
Título
Recomenda a conclusão da remoção e o tratamento dos resíduos perigosos ainda existentes nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova
Tipo
Projeto de Resolução
Número
151/XIII/1
Título
Resolução definitiva do problema ambiental resultante da deposição de resíduos perigosos em S. Pedro da Cova, Gondomar
Intervenções
Diana Ferreira (PCP)
,
Maria Germana Rocha (PSD)
,
Isabel Santos (PS)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Jorge Campos (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Maria Germana Rocha (PSD)
2016-02-12
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 38, 2016.02.13, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 49-49)]
Votação em 2016-02-12 na Reunião Plenária n.º 38
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PEV
,
PAN
Abstenção:
BE
,
PCP
2016-02-19
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio da redação final: 2016-03-31
Documento(s) anexo(s)
Redação final aprovada
Votação na reunião da Comissão n.º 20 em 2016-03-29
Aprovado
2016-04-13
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para resolver o passivo ambiental das antigas minas de São Pedro da Cova, em Gondomar, e apurar as inerentes responsabilidades criminais e financeiras
Versão:
1
[DAR II série A n.º 69, 2016.04.13, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 6-6)]
2016-04-13
|
Envio INCM
2016-04-19
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para resolver o passivo ambiental das antigas minas de São Pedro da Cova, em Gondomar, e apurar as inerentes responsabilidades criminais e financeiras
[DR I série n.º 76/2016 2016.04.19]