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Proposta de Lei 8/XIII
Procede à primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015) [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Mapa I [formato PDF]


Mapa II [formato PDF]


Mapa III [formato PDF]


Mapa IV [formato PDF]


Mapa V [formato PDF]


Mapa VI [formato PDF]


Mapa VII [formato PDF]


Mapa VIII [formato PDF]


Mapa IX [formato PDF]


Mapa XV [formato PDF]


Mapa XVI [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2015-12-21 |  Entrada

2015-12-21 |  Admissão

2015-12-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
     

2015-12-21 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2015-12-21 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2015-12-21 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2015-12-21 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2015-12-21 |  Publicação
2015-12-22 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-12-22 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-12-23 |  Discussão generalidade
2015-12-23 |  Discussão especialidade
2015-12-23 |  Anúncio

2015-12-23 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 5/XIII Título: Primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015)
Versão: 1

2015-12-23 |  Envio para promulgação

2015-12-23 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 20 Aprovado
Contra: BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD
A Favor: Paulo Neves (PSD), PS, Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD)

2015-12-23 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 20, Votação dos artigos 1.º, 2.º e 4.º da Proposta de Lei n.º 8/XIII/1.ª (GOV); Aprovado
Contra: BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD
A Favor: Paulo Neves (PSD), PS, Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD)
Votação na Reunião Plenária n.º 20, Votação da proposta apresentada pelo PS de aditamento de um novo artigo 2.º-A à Proposta de Lei n.º 8/XIII/1.ª (GOV), aditando um novo artigo 259.º-A à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro; Aprovado
Contra: BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: Paulo Neves (PSD), PS, Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD)
Votação na Reunião Plenária n.º 20, Votação das alterações aos Mapas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XV e XVI, anexos à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, constantes do artigo 3.º e votação do artigo 3.º da Proposta de Lei n.º 8/XIII/1.ª (GOV); Aprovado
Contra: BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD
A Favor: Paulo Neves (PSD), PS, Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD)

2015-12-23 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 20 Aprovado
Contra: BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD
A Favor: Paulo Neves (PSD), PS, Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD)

2015-12-23 |  Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Votação na Reunião Plenária n.º 20, Requerimento oral apresentado pelo PS, solicitando a dispensa de redação final e do prazo previsto no n.º 1 do artigo 157.º do RAR, da Proposta de Lei n.º 8/XIII/1.ª Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2015-12-23 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-12-30 |  Promulgação

2015-12-30 |  Referenda

2015-12-30 |  Envio INCM

2015-12-30 |  Lei (Publicação DR)
Lei 159-E/2015 Título: Primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015) [DR I série N.º254/XIII/1 2º Supl.2015.12.30]