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Iniciativa


Projeto de Lei 1048/XII
 
Consolidação da legislação em matéria de direitos das associações de mulheres (revoga as Leis n.ºs 95/88, de 17 de agosto, 33/91, de 27 de julho, e a Lei n.º 10/97, de 12 de maio) [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2015-07-17 |  Entrada
 

2015-07-17 |  Publicação
 
2015-07-22 |  Discussão generalidade
  Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2015-07-22 |  Admissão
 

2015-07-22 |  Anúncio
 

2015-07-22 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 109
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV



2015-07-22 |  Votação na especialidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 109
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV



2015-07-22 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 109
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV



2015-07-29 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
 
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente


Votação na Reunião da Comissão n.º 338 em 2015-07-30
Aprovado
     

2015-07-31 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 408/XII
Título: Consolidação da legislação em matéria de direitos das associações de mulheres (revoga as Leis n.ºs 95/88, de 17 de agosto, 33/91, de 27 de julho, e a Lei n.º 10/97, de 12 de maio)
Versão: 1
[DAR II série A N.º177/XII/4 2015.07.31 (pág. 476-482)]

2015-08-05 |  Envio para promulgação
 

2015-08-13 |  Promulgação
 

2015-08-17 |  Referenda
 

2015-08-19 |  Envio INCM
 

2015-08-25 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 107/2015
Título: Consolidação da legislação em matéria de direitos das associações de mulheres (revoga as Leis n.os 95/88, de 17 de agosto, 33/91, de 27 de julho, e 10/97, de 12 de maio)
[DR I série N.º165/XII/4 2015.08.25 (pág. 6278-6279)]

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