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Iniciativa


Projeto de Lei 879/XII
 
Primeira alteração à Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, que aprova a Lei da Investigação Clínica [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2015-04-15 |  Entrada
 
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2015-04-15 |  Publicação
 
2015-04-16 |  Admissão
 

2015-04-16 |  Anúncio
 

2015-04-23 |  Discussão generalidade
 
2015-04-24 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 78
Aprovado
Contra: BE
Abstenção: PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP



2015-04-24 |  Baixa comissão especialidade
 
Comissão de Saúde - Comissão competente


Votação na Reunião da Comissão n.º 184 em 2015-05-27
Aprovado
     

2015-05-29 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 93, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo ao Projeto de Lei n.º 879/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP)
Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP



2015-06-04 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
 
Comissão de Saúde - Comissão competente


Votação na Reunião da Comissão n.º 189 em 2015-06-25
Aprovado
     

2015-07-01 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 377/XII
Título: Primeira alteração à Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, que aprova a lei da investigação clínica, no sentido de fixar as condições em que os monitores, auditores e inspetores podem aceder ao registo dos participantes em estudos clínicos
Versão: 1
[DAR II série A N.º160/XII/4 Supl.2015.07.01 (pág. 2-6)]

2015-07-07 |  Envio para promulgação
 

2015-07-16 |  Promulgação
 

2015-07-20 |  Referenda
 

2015-07-21 |  Envio INCM
 

2015-07-27 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 73/2015
Título: Primeira alteração à Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, que aprova a lei da investigação clínica, no sentido de fixar as condições em que os monitores, auditores e inspetores podem aceder ao registo dos participantes em estudos clínicos
[DR I série N.º144/XII/4 2015.07.27]

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