Atribui a todos os trabalhadores subsídio de natal equivalente ao mês de retribuição normal.
António de Almeida Santos (PS)
,
João Proença (PS)
,
Artur Penedos (PS)
,
Alberto Costa (PS)
,
Elisa Damião (PS)
,
José Mota (PS)
,
Jorge Coelho (PS)
,
António Braga (PS)
,
José Eduardo Reis (PS)
,
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
,
Fernando Pereira Marques (PS)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Caio Roque (PS)
,
Eurico Figueiredo (PS)
1993-01-21 |
Entrada
1993-01-25 |
Admissão
1993-01-25 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA
Envio do texto final:
1993-01-25 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
1993-01-26 |
Anúncio
1993-01-27 |
Publicação
1993-03-01 |
Publicação em Separata
1995-10-26 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26