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Projeto de Resolução 1357/XII/4
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 98/2014 de 2 de Julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/2001, de 10 de dezembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Cova da Beira, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2008, de 21 de julho, que constitui a sociedade RESIESTRELA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., bem como à alteração dos estatutos desta sociedade [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Grupos Parlamentares
2015-03-20 |  Entrada

2015-03-20 |  Admissão

2015-03-20 |  Anúncio

2015-03-20 |  Publicação
2015-03-20 |  Votação Deliberação
Votação em 2015-03-20 na Reunião Plenária n.º 64 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV

2018-03-02 |  Requerimento de adiamento de Votação