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Proposta de Lei 295/XII/4
Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Arquitetos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Parecer [formato PDF]


Republicação [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2015-03-17 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2015-03-17 |  Publicação
2015-03-19 |  Admissão

2015-03-19 |  Anúncio

2015-03-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-04-16
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e NT do PPL n. 295 da 10ª. CSST


Votação na reunião da Comissão n.º 257 em 2015-04-16
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP
Ausência: BE

Autores do Parecer
Joana Barata Lopes (PSD)
     

2015-04-16 |  Discussão generalidade
2015-04-17 |  Votação na generalidade
Votação em 2015-04-17 na Reunião Plenária n.º 75 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE
Abstenção:PCP, PEV

2015-04-17 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-07-02

  Envio do texto final: 2015-07-02


Votação na reunião da Comissão n.º 278 em 2015-06-30, Texto Final apreciação artigo a artigo
Aprovado
     

2015-07-03 |  Votação final global
Votação em 2015-07-03 na Reunião Plenária n.º 107, Texto Final apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo à Proposta de Lei n.º 295/XII/4.ª (GOV) Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:BE
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2015-07-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente

  Envio da redação final: 2015-07-15
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da PPL-295


Votação na reunião da Comissão n.º 281 em 2015-07-15, Redação Final nos termos Regimentais sem votos contra
Aprovado
     

2015-07-21 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Arquitetos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Versão: 1

2015-07-27 |  Envio para promulgação

2015-08-13 |  Promulgação

2015-08-17 |  Referenda

2015-08-18 |  Envio INCM

2015-08-28 |  Lei (Publicação DR)
Lei 113/2015 Título: Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Arquitetos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais [DR I série n.º 168/2015 2015.08.28 (pág. 6449-6485)]