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Proposta de Resolução 106/XII/4
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da Guiné Equatorial, assinado em Lisboa, em 15 de maio de 2014 [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2015-02-05 |  Entrada

2015-02-06 |  Admissão

2015-02-06 |  Anúncio

2015-02-06 |  Publicação
2015-02-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-03-24
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 2ª CNECP


Votação na reunião da Comissão n.º 192 em 2015-03-24
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:BE
Ausência: PCP

Autores do Parecer
Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
     

2015-03-27 |  Apreciação
2015-03-27 |  Votação global
Votação em 2015-03-27 na Reunião Plenária n.º 67 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:BE

2015-05-11 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2015-05-12 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da Guiné Equatorial, assinado em Lisboa, a 15 de maio de 2014
Versão: 1

2015-05-12 |  Envio INCM

2015-06-12 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da Guiné Equatorial, assinado em Lisboa, a 15 de maio de 2014 [DR I série n.º 113/2015 2015.06.12 (pág. 3711-3724)]