Proposta de Lei 276/XII/4
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2015-01-15 |
Entrada
2015-01-17 |
Publicação
2015-01-21 |
Admissão
2015-01-21 |
Anúncio
2015-01-21 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-01-29
2015-01-26 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2015-01-26 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2015-01-26 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2015-01-29 |
Discussão generalidade
2015-01-30 |
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2015-01-30 na Reunião Plenária n.º 44, Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por um período de 90 dias Proposta de Lei n.º 276/XII/4.ª (ALRAM)
Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE
2015-01-30 |
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:
2015-02-18 |
Parecer da ALRAA
2015-02-20 |
Parecer do Governo da RAA
2015-04-19 |
Iniciativa Caducada