Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 699/XII/4
Devolve os feriados eliminados [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2014-12-03 |  Entrada

2014-12-04 |  Admissão

2014-12-04 |  Anúncio

2014-12-04 |  Publicação
2014-12-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-01-14
  Documento(s) anexo(s)
  Contributos PJL-699
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e NT do PJL n. 699 da 10ª. CSST


Votação na reunião da Comissão n.º 238 em 2015-01-14
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE

Autores do Parecer
Artur Rêgo (CDS-PP)
 

Em apreciação pública de 2014.12.15 a 2015.01.14
    

2014-12-15 |  Publicação em Separata
2015-01-15 |  Discussão generalidade

2015-01-16 |  Votação na generalidade
Votação em 2015-01-16 na Reunião Plenária n.º 39 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PS, José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
A Favor: PCP, BE, PEV