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Iniciativa


Projeto de Lei 694/XII
 
Alteração da denominação da “União das Freguesias de Repeses e São Salvador”, no município de Viseu, para “Repeses e São Salvador”. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2014-11-28 |  Entrada
 

2014-11-29 |  Publicação
 
2014-12-03 |  Admissão
 

2014-12-03 |  Anúncio
 

2014-12-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
  Autores do Parecer
Heloísa Apolónia (PEV)
Data de nomeação: 2014.12.16
     

2015-04-17 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 75
Aprovado
Contra: PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE



2015-04-17 |  Votação na especialidade
  Obs: Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP.
Votação na Reunião Plenária n.º 75
Aprovado
Contra: PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE



2015-04-17 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 75
Aprovado
Contra: PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE



2015-04-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
 
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente


Votação na Reunião da Comissão n.º 228 em 2015-04-28
Aprovado
     

2015-05-07 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 344/XII
Título: Alteração da denominação da “União das Freguesias de Repeses e São Salvador”, no Município de Viseu, para “Repeses e São Salvador”
Versão: 1
[DAR II série A N.º124/XII/4 2015.05.07 (pág. 6-6)]

2015-05-13 |  Envio para promulgação
 

2015-05-25 |  Promulgação
 

2015-05-26 |  Referenda
 

2015-05-28 |  Envio INCM
 

2015-06-04 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 43/2015
Título: Alteração da denominação da «União das Freguesias de Repeses e São Salvador», no Município de Viseu, para «Repeses e São Salvador»
[DR I série N.º108/XII/4 2015.06.04]

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