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Apreciação Parlamentar 92/XII/3

Decreto-Lei n.º 98/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/2001, de 10 de dezembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Cova da Beira, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2008, de 21 de julho, que constitui a sociedade RESIESTRELA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., bem como à alteração dos estatutos desta sociedade [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Mota Andrade (PS) , António Gameiro (PS) , António Braga (PS) , Ramos Preto (PS) , Pedro Farmhouse (PS) , Agostinho Santa (PS) , Nuno André Figueiredo (PS) , Bravo Nico (PS) , Eurídice Pereira (PS) , Fernando Serrasqueiro (PS) , Idália Salvador Serrão (PS) , João Paulo Pedrosa (PS) , Jorge Fão (PS) , Jorge Manuel Gonçalves (PS) , José Junqueiro (PS) , Luís Pita Ameixa (PS) , Mário Ruivo (PS) , Miguel Coelho (PS) , Miguel Freitas (PS) , Nuno Sá (PS) , Paulo Ribeiro de Campos (PS) , Renato Sampaio (PS) , Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) , Rui Paulo Figueiredo (PS) , Sandra Cardoso (PS)

2014-07-24 | Entrada

2014-07-25 | Admissão

2014-07-25 | Anúncio

2014-07-26 | Publicação

[DAR II série B n.º 60, 2014.07.26, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 13-14)]

2015-03-20 | Apreciação de Decreto-Lei

[DAR I série n.º 64, 2015.03.21, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 18-37)]

2015-10-22 | Iniciativa Caducada

Obs: Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22

Iniciativas originadas

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1316/XII/4

Título

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 98/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/2001, de 10 de dezembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Cova da Beira, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2008, de 21 de julho, que constitui a sociedade RESIESTRELA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., bem como à alteração dos estatutos desta sociedade

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1328/XII/4

Título

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 98/2014 de 2 de Julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/2001, de 10 de dezembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Cova da Beira, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2008, de 21 de julho, que constitui a sociedade RESIESTRELA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., bem como à alteração dos estatutos desta sociedade

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1357/XII/4

Título

Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

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