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Iniciativa


Proposta de Lei 228/XII
 
Estratégia nacional para a proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2014-05-15 |  Entrada
 

2014-05-15 |  Publicação
 
2014-05-28 |  Admissão
 

2014-05-28 |  Anúncio
 

2014-05-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a:
Conselho Superior do Ministério Publico em 2014-06-03
Conselho Superior da Magistratura em 2014-06-03
Ordem dos Advogados em 2014-06-03

Parecer da Comissão
 Parecer e Nota Técnica CACDLG
Data do Relatório/Parecer: 2014.09.10

Votação na Reunião da Comissão n.º 252 em 2014-09-10
Aprovado
  Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 2014.06.04

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2014.09.10
     

2014-05-30 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
 

2014-05-30 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
 

2014-05-30 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
 

2014-06-19 |  Parecer da ALRAA
 
Texto do Parecer [formato PDF]

2014-06-19 |  Parecer do Governo da RAA
 
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-01-29 |  Discussão generalidade
 
2015-01-30 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
 
Votação na Reunião Plenária n.º 44, Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um período de 90 dias da Proposta de Lei n.º 228/XII/3.ª (ALRAM)
Aprovado
Contra: PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE



2015-01-30 |  Nova apreciação comissão generalidade
 
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

2015-04-19 |  Iniciativa Caducada
 

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