Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 53/VI/2
Altera a Lei nº 113/91, de 29 de Agosto (Lei de Bases da Protecção Civil).



Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
1993-04-06 |  Entrada

1993-04-12 |  Admissão

1993-04-12 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão Permanente de Política Geral e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

1993-04-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Transferido para outra comissão OF 1124/COM - de 1993-06-02
COMISSÃO DEFESA NACIONAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-06-02
     

1993-04-14 |  Anúncio

1993-04-16 |  Publicação
1993-06-02 |  Transferencia de Comissão
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-01-10

  Envio do texto final: 1996-01-10
Autores do Parecer
Guilherme Silva (PSD)
     

1996-01-10 |  Discussão generalidade
1996-01-11 |  Votação na generalidade

Votação em 1996-01-11 na Reunião Plenária n.º 25 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
Ausência: PEV

1996-01-11 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do texto final: 1996-06-05
Autores do Parecer
Alberto Martins (PS)
     

1996-06-21 |  Votação final global

Votação em 1996-06-20 na Reunião Plenária n.º 84 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
Ausência: PEV

1996-07-03 |  Envio para promulgação

1996-07-06 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Altera a Lei n.° 113/91, de 29 de Agosto (Lei de Bases da Protecção Civil)
Obs: JURISDICAO MARITIMA / MADEIRA (ILHA) / PROTECCAO CIVIL / SNPC LEI-QUADRO

1996-07-12 |  Promulgação

1996-07-18 |  Referenda

1996-07-19 |  Envio INCM

1996-07-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 25/1996 Título: Altera a Lei nº 113/91, de 29 de Agosto (Lei de Bases da Protecção Civil) [DR I série A n.º 176/1996 1996.07.31]