Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* ComunicAR * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em direto * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Registo de Interesses
Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
Comissões Parlamentares
Fiscalização Política
Atividade Parlamentar e Processo Legislativo
Iniciativas Legislativas
Diplomas Aprovados
Tipos de Debate
Intervenções em Plenário
Atividades Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Petições
Relatórios Externos
Relatórios e Estatísticas da Atividade Parlamentar
Relações Internacionais
Assuntos Europeus
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Revisões Constitucionais
Diário da Assembleia da República
Gestão do Parlamento
Biblioteca, Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar

Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

Imprimir página
Iniciativa


Projeto de Lei 595/XII
 
Regula a concessão de crédito à habitação da pessoa com deficiência. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2014-04-28 |  Entrada
 

2014-04-29 |  Publicação
 
2014-04-30 |  Admissão
 

2014-04-30 |  Anúncio
 

2014-05-14 |  Discussão generalidade
 
2014-05-14 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
 
Votação na Reunião Plenária n.º 86, Requerimento, apresentado pelo PPD/PSD, CDS-PP e BE solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 594/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP), Projeto de Lei n.º 595/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP), e Projeto de Lei n.º 605/XII/3.ª (BE).
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV



2014-05-14 |  Nova apreciação comissão generalidade
 
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
     

2014-07-25 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 105, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativo ao Projeto de Lei n.º 490/XII/3.ª (BE), e Projeto de Lei n.º 595/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP).
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE, PEV
Abstenção: PCP



2014-07-25 |  Votação na especialidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 105, Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas em sede de Comissão.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV



2014-07-25 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 105, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativo ao Projeto de Lei n.º 490/XII/3.ª (BE), Projeto de Lei n.º 595/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP).
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE, PEV
Abstenção: PCP



2014-07-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
 
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente


Votação na Reunião da Comissão n.º 303 em 2014-07-25
Aprovado por unanimidade
     

2014-07-30 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 265/XII
Título: Aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência e revoga os Decretos-Leis n.ºs 541/80, de 10 de novembro, e 98/86, de 17 de maio
Versão: 1
[DAR II série A N.º153/XII/3 2014.07.30 (pág. 2-8)]

2014-08-05 |  Envio para promulgação
 

2014-08-13 |  Promulgação
 

2014-08-18 |  Referenda
 

2014-08-21 |  Envio INCM
 

2014-08-26 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 64/2014
Título: Aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência e revoga os Decretos-Leis n.os 541/80, de 10 de novembro, e 98/86, de 17 de maio
[DR I série N.º163/XII/3 2014.08.26 (pág. 4464-4467)]

Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade Política de Privacidade Cookies
© Assembleia da República