Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 591/XII/3
Libertar o país da austeridade permanente, em defesa do estado social, dos salários e das pensões (oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto - Lei de Enquadramento Orçamental). [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2014-04-24 |  Entrada

2014-04-24 |  Publicação
2014-04-30 |  Admissão

2014-04-30 |  Anúncio

2014-05-02 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2014-05-02 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2014-05-02 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2014-05-02 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2014-05-02 |  Discussão generalidade
2014-05-09 |  Votação na generalidade
Votação em 2014-05-09 na Reunião Plenária n.º 83 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV

2014-05-19 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2014-05-22 |  Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2014-05-23 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]