Libertar o país da austeridade permanente, em defesa do estado social, dos salários e das pensões (oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto - Lei de Enquadramento Orçamental).
[formato DOC]
[formato PDF]
2014-04-24 |
Entrada
2014-04-24 |
Publicação
2014-04-30 |
Admissão
2014-04-30 |
Anúncio
2014-05-02 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2014-05-02 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2014-05-02 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2014-05-02 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2014-05-02 |
Discussão generalidade
2014-05-09 |
Votação na generalidade
Votação em 2014-05-09 na Reunião Plenária n.º 83
Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV
2014-05-19 |
Parecer da ALRAM
2014-05-22 |
Parecer da ALRAA
2014-05-23 |
Parecer do Governo da RAA