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Projeto de Lei 559/XII/3
Estabelece o número mínimo e máximo de alunos por turma. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2014-04-23 |  Entrada
Obs: Texto substituído pelo autor da iniciativa em 29-09-2014, após apreciação em sede de Comissão.

2014-04-23 |  Publicação
2014-04-24 |  Admissão

2014-04-24 |  Anúncio

2014-04-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-05-30
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 329 em 2014-05-27
Aprovado
     

2014-10-02 |  Discussão generalidade
Obs: Texto substituído pelo autor da iniciativa em 29-09-2014, após apreciação em sede de Comissão.

2014-10-03 |  Votação na generalidade
Votação em 2014-10-03 na Reunião Plenária n.º 9 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE, PEV
A Favor: PS