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Iniciativa


Projeto de Lei 550/XII
 
Oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental) [formato DOC] [formato PDF]

Anexos
Republicação [formato DOC] [formato PDF]
Autoria

2014-04-04 |  Entrada
 

2014-04-09 |  Admissão
 

2014-04-09 |  Anúncio
 

2014-04-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente


Votação na Reunião da Comissão n.º 276 em 2014-04-30
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Pedro Jesus Marques (PS)
Data de nomeação: 2014.04.16
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2014.04.30
     

2014-04-10 |  Publicação
 
2014-04-11 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
 

2014-04-11 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
 

2014-04-11 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
 

2014-04-11 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
 

2014-04-29 |  Parecer do Governo da RAA
 
Texto do Parecer [formato PDF]

2014-04-29 |  Parecer da ALRAA
 
Texto do Parecer [formato PDF]

2014-05-02 |  Discussão generalidade
 
2014-05-09 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 83
Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP



2014-05-09 |  Baixa comissão especialidade
 
2014-05-19 |  Parecer da ALRAM
 
Texto do Parecer [formato PDF]

2014-05-30 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 89, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativo ao Projeto de Lei n.º 550/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP)
Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP



2014-06-04 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
 
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente


Votação na Reunião da Comissão n.º 287 em 2014-06-11
Aprovado por unanimidade
     

2014-06-12 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 230/XII
Título: Oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (lei de enquadramento orçamental)
Versão: 1
[DAR II série A N.º128/XII/3 2014.06.12 (pág. 2-43)]

2014-06-19 |  Envio para promulgação
 

2014-07-01 |  Promulgação
 

2014-07-03 |  Referenda
 

2014-07-08 |  Envio INCM
 

2014-07-10 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 41/2014
Título: Oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (lei de enquadramento orçamental)
[DR I série N.º131/XII/3 2014.07.10]

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