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Projeto de Lei 550/XII
Oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental) [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Republicação [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
2014-04-04 |  Entrada

2014-04-09 |  Admissão

2014-04-09 |  Anúncio

2014-04-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 276 em 2014-04-30
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Pedro Jesus Marques (PS)
Data de nomeação: 2014.04.16
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2014.04.30
     

2014-04-10 |  Publicação
2014-04-11 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2014-04-11 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2014-04-11 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2014-04-11 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2014-04-29 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2014-04-29 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2014-05-02 |  Discussão generalidade
2014-05-09 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 83 Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2014-05-09 |  Baixa comissão especialidade
2014-05-19 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2014-05-30 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 89, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativo ao Projeto de Lei n.º 550/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2014-06-04 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 287 em 2014-06-11
Aprovado por unanimidade
     

2014-06-12 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 230/XII Título: Oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (lei de enquadramento orçamental)
Versão: 1

2014-06-19 |  Envio para promulgação

2014-07-01 |  Promulgação

2014-07-03 |  Referenda

2014-07-08 |  Envio INCM

2014-07-10 |  Lei (Publicação DR)
Lei 41/2014 Título: Oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (lei de enquadramento orçamental) [DR I série N.º131/XII/3 2014.07.10]