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Proposta de Lei 57/VI/2
Segunda lei da programação militar. (Lei nº. 15/87, de 30 de Maio).



Autoria
Autor: Governo
1993-05-04 |  Entrada

1993-05-05 |  Admissão

1993-05-05 |  Anúncio

1993-05-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DEFESA NACIONAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-06-18
Autores do Parecer
Marques Júnior (PS)
     

1993-05-06 |  Publicação
1993-06-18 |  Discussão generalidade
1993-06-24 |  Votação na generalidade

Votação em 1993-06-24 na Reunião Plenária n.º 87 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PSN
Abstenção:PS, PCP, Raúl Castro (Indep)

1993-06-24 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DEFESA NACIONAL

  Envio do texto final: 1993-07-01
Autores do Parecer
Marques Júnior (PS)
     

1993-07-02 |  Votação final global
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
58/VI/2
Título
Que altera a lei nº 1/85, de 23 de Janeiro (lei quadro das leis de programação militar).

Votação em 1993-07-02 na Reunião Plenária n.º 92 Aprovado
Contra:PS, PCP
A Favor: PSD, CDS-PP, Mário Tomé (Indep)

1993-07-16 |  Envio para promulgação

1993-07-22 |  Decreto (Publicação)
1993-07-28 |  Promulgação

1993-08-03 |  Referenda

1993-08-12 |  Envio INCM

1993-08-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 67/1993 Título: 2.ª lei de programação militar [DR I série A n.º 204/1993 1993.08.31]