Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 71/XII/3
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Bulgária no Domínio do Combate à Criminalidade, assinado em Sófia, em 28 de janeiro de 2011. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos






Acordo Digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-01-31 |  Entrada

2014-01-31 |  Publicação
2014-02-05 |  Admissão

2014-02-05 |  Anúncio

2014-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-04-01
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 2ª CNECP


Votação na reunião da Comissão n.º 146 em 2014-04-01
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PCP, BE

     

2014-04-04 |  Votação global
Votação em 2014-04-04 na Reunião Plenária n.º 70 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2014-04-24 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2014-04-28 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Bulgária no Domínio do Combate à Criminalidade, assinado em Sófia, em 28 de janeiro de 2011
Versão: 1

2014-04-28 |  Envio INCM

2014-05-14 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Bulgária no Domínio do Combate à Criminalidade, assinado em Sófia, em 28 de janeiro de 2011 [DR I série n.º 92/2014 2014.05.14]