Exercício do direito de associação de cidadãos menores
João Carlos Barreiras Duarte (PSD)
,
Luís David Nobre (PSD)
,
Ana Paula Barros (PSD)
,
Pedro Gomes (PSD)
,
João Granja (PSD)
,
Luís Pais de Sousa (PSD)
,
Jaime Milhomens (PSD)
,
Jorge Roque Cunha (PSD)
,
José Cesário (PSD)
,
Melchior Moreira (PSD)
,
Álvaro Viegas (PSD)
,
Vítor Raposo (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
1993-05-31 |
Entrada
1993-06-01 |
Admissão
1993-06-01 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-04-07
Envio do texto final: 1994-04-07
1993-06-02 |
Anúncio
1993-06-03 |
Publicação
1993-06-08 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO JUVENTUDE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-01-19
Envio do texto final: 1994-01-19
1994-04-06 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
1994-04-07 |
Discussão generalidade
1994-04-07 |
Votação na generalidade
Votação em 1994-04-07 na Reunião Plenária n.º 55
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PCP, PSN, Raúl Castro (Indep)
1995-10-26 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26