Autorização para contracção de empréstimos externos
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
1992-07-23 |
Referenda
1993-06-09 |
Entrada
1993-06-09 |
Admissão
1993-06-09 |
Anúncio
1993-06-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-06-30
1993-06-12 |
Publicação
1993-07-02 |
Discussão generalidade
1993-07-02 |
Votação na generalidade
Votação em 1993-07-02 na Reunião Plenária n.º 92
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PCP
1993-07-02 |
Discussão especialidade
1993-07-02 |
Votação na especialidade
Votação em 1993-07-02 na Reunião Plenária n.º 92
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PCP
1993-07-02 |
Votação final global
Votação em 1993-07-02 na Reunião Plenária n.º 92
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PCP
1993-07-14 |
Envio para promulgação
1993-07-21 |
Promulgação
1993-07-22 |
Decreto (Publicação)
1993-07-29 |
Envio INCM
1993-08-06 |
Lei (Publicação DR)
Lei 56/1993
Título:
Contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores
[DR I série A n.º 183/1993 1993.08.06]