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Proposta de Resolução 59/XII/2
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, incluindo os Anexos I a IV, assinado em Bruxelas em 11 de maio de 2012. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos






Acordo Digitalizado [formato PDF]


Certificação [formato PDF]


Assinaturas [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2013-05-06 |  Entrada

2013-05-07 |  Admissão

2013-05-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-06-11
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 2ª CNECP


Votação na reunião da Comissão n.º 99 em 2013-06-11
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PCP, BE

Autores do Parecer
Pedro Silva Pereira (PS)
     

2013-05-08 |  Anúncio

2013-07-29 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.

2013-07-29 |  Votação global
Votação em 2013-07-29 na Reunião Plenária n.º 116 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2013-08-23 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, incluindo os Anexos I a IV, assinado em Bruxelas em 11 de maio de 2012
Versão: 1

2013-08-23 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2013-08-26 |  Envio INCM

2013-09-13 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, incluindo os Anexos I a IV, assinado em Bruxelas em 11 de maio de 2012 [DR I série n.º 177/2013 2013.09.13]