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Iniciativa


Projeto de Resolução 705/XII
 
Recomenda ao Governo que proceda à realização de um estudo científico ao universo dos ex-trabalhadores e mineiros em ordem a que seja aferida a influência nefasta da exposição ao urânio, ao mesmo tempo que promova uma quantificação do impacto financeiro de um possível processo indemnizatório baseado em critérios justos, equitativos e objetivos na sua aplicabilidade a atribuir aos ex-trabalhadores da ENU ¿ Empresa Nacional de Urânio, S.A.. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2013-05-03 |  Entrada
 

2013-05-03 |  Publicação
 
2013-05-07 |  Admissão
 

2013-05-07 |  Baixa comissão para discussão
 
Comissão de Saúde - Comissão competente
     

2013-05-08 |  Anúncio
 

2013-07-11 |  Apreciação
 
2013-07-11 |  Votação Deliberação
 
Votação na Reunião Plenária n.º 112
Aprovado
Contra: Eurídice Pereira (PS), Maria Gabriela Canavilhas (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS)
Abstenção: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP



2013-07-17 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
 
Comissão de Saúde - Comissão competente


Votação na Reunião da Comissão n.º 103 em 2013-07-24, Aprovada por unanimidade, verificando-se a ausência do PCP e PEV
Aprovado
     

2013-07-30 |  Envio INCM
 

2013-07-30 |  Resolução (Publicação DAR)
 
Resolução
Título: Recomenda ao Governo que proceda à realização de um estudo científico ao universo dos ex-trabalhadores e mineiros em ordem a que seja aferida a influência nefasta da exposição ao urânio, ao mesmo tempo que promova uma quantificação do impacto financeiro de um possível processo indemnizatório baseado em critérios justos, equitativos e objetivos na sua aplicabilidade, a atribuir aos ex-trabalhadores da ENU ¿ Empresa Nacional de Urânio, S.A.
Versão: 1
[DAR II série A N.º181/XII/2 2013.07.30 (pág. 2-2)]

2013-08-02 |  Resolução da AR (Publicação DR)
 
Resolução da AR 124/2013
Título: Recomenda ao Governo que proceda à realização de um estudo científico ao universo dos ex-trabalhadores e mineiros em ordem a que seja aferida a influência nefasta da exposição ao urânio, ao mesmo tempo que promova uma quantificação do impacto financeiro de um possível processo indemnizatório baseado em critérios justos, equitativos e objetivos na sua aplicabilidade, a atribuir aos ex-trabalhadores da ENU - Empresa Nacional de Urânio, S. A.
[DR I série N.º148/XII/2 2013.08.02]

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