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Luís Montenegro (PSD) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Teresa Leal Coelho (PSD) , Teresa Anjinho (CDS-PP) , Maria Paula Cardoso (PSD) , Teresa Caeiro (CDS-PP) , Carla Rodrigues (PSD) , Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) , Mónica Ferro (PSD) , Artur Rêgo (CDS-PP) , Margarida Almeida (PSD) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Mendes Bota (PSD)
PSD, CDS-PP

[DAR II série A Nº.94/XII/2 2013.03.06 (pág. 21-23)]

Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente

[DAR I série Nº.64/XII/2 2013.03.09 (pág. 31-40)]   Discussão Conjunta Tipo Nº Título Projeto de Lei 370/XII Majora o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego para famílias monoparentais. Projeto de Resolução 633/XII Recomenda ao Governo que alargue a proteção na parentalidade eliminando fatores discriminatórios. Projeto de Lei 369/XII Aprova o Regime Jurídico das Organizações Não Governamentais para a Igualdade de Género (ONGIG). Projeto de Resolução 263/XII Pelo combate ao empobrecimento e à agudização da pobreza entre as mulheres. Projeto de Resolução 629/XII Defesa e valorização efetiva dos direitos das mulheres no mundo do trabalho. Projeto de Resolução 632/XII Pela não discriminação laboral de mulheres. Projeto de Lei 371/XII Reforça a autonomia e representatividade das organizações não-governamentais de mulheres. Projeto de Resolução 637/XII Recomendação relativa à adoção por entidades públicas e privadas da expressão universalista para referenciar os Direitos Humanos. Projeto de Resolução 628/XII Combate às discriminações salariais, diretas e indiretas.

[DAR I série Nº.64/XII/2 2013.03.09 (pág. 46-46)] Votação na Reunião Plenária nº. 64 Aprovado por unanimidade A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente  Redação Final da 10ª CSST Votação na Reunião da Comissão nº. 118 em 2013-03-20, Redação Final fixada nos termos regimentais Aprovado    Remessa da Redação final em: 2013-03-20

Resolução Título: Sobre a promoção da igualdade laboral entre homens e mulheres Versão: 1 [DAR II série A Nº.108/XII/2 2013.03.27 (pág. 4-4)]

Resolução da AR 41/2013 Título: Sobre a promoção da igualdade laboral entre homens e mulheres [DR I série Nº.65/XII/2 2013.04.03]