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Mariana Aiveca (BE) , Cecília Honório (BE) , Pedro Filipe Soares (BE) , Helena Pinto (BE) , Catarina Martins (BE) , Luís Fazenda (BE) , Ana Drago (BE) , João Semedo (BE)
BE

[DAR II série A Nº.92/XII/2 2013.03.02 (pág. 24-25)]

Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente

[DAR I série Nº.64/XII/2 2013.03.09 (pág. 31-40)]   Discussão Conjunta Tipo Nº Título Projeto de Lei 370/XII Majora o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego para famílias monoparentais. Projeto de Lei 369/XII Aprova o Regime Jurídico das Organizações Não Governamentais para a Igualdade de Género (ONGIG). Projeto de Resolução 635/XII Sobre a promoção da igualdade laboral entre homens e mulheres. Projeto de Resolução 263/XII Pelo combate ao empobrecimento e à agudização da pobreza entre as mulheres. Projeto de Resolução 629/XII Defesa e valorização efetiva dos direitos das mulheres no mundo do trabalho. Projeto de Resolução 632/XII Pela não discriminação laboral de mulheres. Projeto de Lei 371/XII Reforça a autonomia e representatividade das organizações não-governamentais de mulheres. Projeto de Resolução 637/XII Recomendação relativa à adoção por entidades públicas e privadas da expressão universalista para referenciar os Direitos Humanos. Projeto de Resolução 628/XII Combate às discriminações salariais, diretas e indiretas.

[DAR I série Nº.64/XII/2 2013.03.09 (pág. 46-46)] Votação na Reunião Plenária nº. 64 Rejeitado Contra: PSD, PS, CDS-PP A Favor: PCP, BE, PEV