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Proposta de Resolução 52/XII
Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de Maio de 2011. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Convenção CE- Fr [formato DOC] [formato PDF]


Convenção CE- Pt [formato DOC] [formato PDF]


Convenção CE- Ing [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2012-11-29 |  Entrada

2012-11-30 |  Publicação
2012-12-05 |  Admissão

2012-12-05 |  Anúncio

2012-12-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: conexão com a 1.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Data do Relatório/Parecer: 2012.12.12

Votação na reunião da Comissão n.º 73 em 2012-12-12
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Mónica Ferro (PSD)
Data de nomeação: 2012.12.07

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.12.12
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.12.12
     

2012-12-12 |  Apreciação
2012-12-14 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 31 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2012-12-14 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011
Versão: 1

2013-01-10 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2013-01-10 |  Envio INCM

2013-01-21 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 4/2013 Título: Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011 [DR I série N.º14/XII/2 2013.01.21]