Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* ComunicAR * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em direto * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Registo de Interesses
Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
Comissões Parlamentares
Fiscalização Política
Atividade Parlamentar e Processo Legislativo
Iniciativas Legislativas
Diplomas Aprovados
Tipos de Debate
Intervenções em Plenário
Atividades Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Petições
Relatórios Externos
Relatórios e Estatísticas da Atividade Parlamentar
Relações Internacionais
Assuntos Europeus
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Revisões Constitucionais
Diário da Assembleia da República
Gestão do Parlamento
Biblioteca, Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar

Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

Imprimir página
Iniciativa


Proposta de Resolução 52/XII
 
Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de Maio de 2011. [formato DOC] [formato PDF]

Anexos
Convenção CE- Fr [formato DOC] [formato PDF]

Convenção CE- Pt [formato DOC] [formato PDF]

Convenção CE- Ing [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo

2012-11-29 |  Entrada
 

2012-11-30 |  Publicação
 
2012-12-05 |  Admissão
 

2012-12-05 |  Anúncio
 

2012-12-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
  Obs: conexão com a 1.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

Parecer da Comissão
 Parecer da 2ª CNECP
Data do Relatório/Parecer: 2012.12.12

Votação na Reunião da Comissão n.º 73 em 2012-12-12
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Mónica Ferro (PSD)
Data de nomeação: 2012.12.07

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.12.12
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.12.12
     

2012-12-12 |  Apreciação
 
2012-12-14 |  Votação global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 31
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV



2012-12-14 |  Resolução (Publicação DAR)
 
Resolução
Título: Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011
Versão: 1
[DAR II série A N.º61/XII/2 Supl.2013.01.10 (pág. 20-113)]

2013-01-10 |  Envio para Ratificação / Assinatura
 

2013-01-10 |  Envio INCM
 

2013-01-21 |  Resolução da AR (Publicação DR)
 
Resolução da AR 4/2013
Título: Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011
[DR I série N.º14/XII/2 2013.01.21]

Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade Política de Privacidade Cookies
© Assembleia da República