Projeto de Resolução 502/XII/2
(Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa em 27-11-2012)
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Pedro Lynce (PSD)
,
Pedro do ó Ramos (PSD)
,
Hélder Sousa Silva (PSD)
,
Manuel Isaac (CDS-PP)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
Afonso Oliveira (PSD)
,
Cristóvão Norte (PSD)
,
João Paulo Viegas (CDS-PP)
,
Maria José Moreno (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Pedro Pimpão (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Nuno Serra (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
2012-11-09 |
Entrada
2012-11-10 |
Publicação
2012-11-19 |
Admissão
2012-11-19 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
2012-11-21 |
Anúncio
2012-12-14 |
Apreciação
2012-12-14 |
Votação Deliberação
Votação em 2012-12-14 na Reunião Plenária n.º 31
Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE
2012-12-14 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Prevê a desmaterialização do processo de notificação de ocorrências à base de dados SNIRA
Versão:
1
2012-12-19 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2013-01-10 |
Envio INCM
2013-01-17 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Prevê a desmaterialização do processo de notificação de ocorrências à base de dados do Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA)
[DR I série n.º 12/2013 2013.01.17]