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Proposta de Resolução 49/XII/2
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Singapura, assinado em Singapura, em 28 de maio de 2012. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos




Acordo digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2012-10-24 |  Entrada

2012-10-25 |  Admissão

2012-10-25 |  Anúncio

2012-10-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-12-18
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 2ª CNECP


Votação na reunião da Comissão n.º 74 em 2012-12-18
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE
Ausência: CDS-PP, PCP

Autores do Parecer
Ana Paula Vitorino (PS)
     

2013-02-15 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.

2013-02-15 |  Votação global
Votação em 2013-02-15 na Reunião Plenária n.º 55 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2013-03-21 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Singapura, assinado em Singapura, em 28 de maio de 2012
Versão: 1

2013-03-22 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2013-04-04 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Singapura, assinado em Singapura em 28 de maio de 2012 [DR I série n.º 66/2013 2013.04.04]