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Iniciativa


Proposta de Lei 100/XII
 
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013. [formato DOC] [formato PDF]

Anexos
Parecer do CES [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo

2012-10-04 |  Entrada
 

2012-10-04 |  Publicação
 
2012-10-10 |  Admissão
 

2012-10-10 |  Anúncio
 

2012-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2012.10.29

Votação na Reunião da Comissão n.º 110 em 2012-10-29
Aprovado
  Autores do Parecer
Elsa Cordeiro (PSD)
Data de nomeação: 2012.10.10

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.10.29
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.10.29
     

2012-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data do Relatório/Parecer: 2012.10.24

Votação na Reunião da Comissão n.º 100 em 2012-10-24
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Luís Pita Ameixa (PS)
Data de nomeação: 2012.10.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.10.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.10.24
     

2012-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Data do Relatório/Parecer: 2012.10.24

Votação na Reunião da Comissão n.º 64 em 2012-10-24
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Paulo Pisco (PS)
Data de nomeação: 2012.10.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.10.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.10.24
     

2012-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Defesa Nacional
Data do Relatório/Parecer: 2012.10.22

Votação na Reunião da Comissão n.º 63 em 2012-10-24
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Hélder Sousa Silva (PSD)
Data de nomeação: 2012.10.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.10.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.10.24
     

2012-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Assuntos Europeus
Data do Relatório/Parecer: 2012.10.24

Votação na Reunião da Comissão n.º 77 em 2012-10-24
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Carlos Costa Neves (PSD)
Data de nomeação: 2012.10.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.10.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.10.24
     

2012-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Economia e Obras Públicas
Data do Relatório/Parecer: 2012.10.23

Votação na Reunião da Comissão n.º 95 em 2012-10-24
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Rui Paulo Figueiredo (PS)
Data de nomeação: 2012.10.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.10.23
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.10.24
     

2012-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Agricultura e Mar
Data do Relatório/Parecer: 2012.10.25

Votação na Reunião da Comissão n.º 83 em 2012-10-25
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Manuel Seabra (PS)
Data de nomeação: 2012.10.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.10.25
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.10.25
     

2012-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Data do Relatório/Parecer: 2012.10.24

Votação na Reunião da Comissão n.º 157 em 2012-10-24, Parecer aprovado sem votos contra
Aprovado
  Autores do Parecer
João Prata (PSD)
Data de nomeação: 2012.10.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.10.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.10.24
     

2012-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Saúde
Data do Relatório/Parecer: 2012.10.22

Votação na Reunião da Comissão n.º 66 em 2012-10-25, Aprovado com os votos a favor do PSD, PS e PEV, abstenção do PCP, registando-se a ausência do CDS e BE
Aprovado
  Autores do Parecer
Luísa Salgueiro (PS)
Data de nomeação: 2012.10.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.10.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.10.25
     

2012-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Data do Relatório/Parecer: 2012.10.25

Votação na Reunião da Comissão n.º 91 em 2012-10-26
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Sónia Fertuzinhos (PS)
Data de nomeação: 2012.10.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.10.25
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.10.26
     

2012-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Data do Relatório/Parecer: 2012.10.24

Votação na Reunião da Comissão n.º 72 em 2012-10-24
Aprovado
  Autores do Parecer
Eurídice Pereira (PS)
Data de nomeação: 2012.10.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.10.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.10.24
     

2012-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Data do Relatório/Parecer: 2012.10.18

Votação na Reunião da Comissão n.º 76 em 2012-10-24
Aprovado
  Autores do Parecer
Carla Rodrigues (PSD)
Data de nomeação: 2012.10.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.10.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.10.24
     

2012-10-12 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
 

2012-10-12 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
 

2012-10-12 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
 

2012-10-12 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
 

2012-10-29 |  Parecer do Governo da RAM
 
Texto do Parecer [formato PDF]

2012-10-29 |  Parecer da ALRAM
 
Texto do Parecer [formato PDF]

2012-10-30 |  Discussão generalidade
 
 
Discussão Conjunta
TipoTítulo
Proposta de Lei 103/XII Aprova o Orçamento do Estado para 2013.

2012-10-31 |  Discussão generalidade
 
 
Discussão Conjunta
TipoTítulo
Proposta de Lei 103/XII Aprova o Orçamento do Estado para 2013.

2012-10-31 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 19
Aprovado
Contra: PS, Rui Barreto (CDS-PP), PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP



2012-10-31 |  Baixa comissão especialidade
 
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2012.11.21

Votação na Reunião da Comissão n.º 122 em 2012-11-21, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2012-11-22 |  Discussão especialidade
 

2012-11-27 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 24
Aprovado
Contra: PS, Rui Barreto (CDS-PP), PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP


Intervenções:
Rui Barreto (CDS-PP)

2012-12-04 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
 
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente


Votação na Reunião da Comissão n.º 127 em 2012-12-05, Redação Final fixada nos termos regimentais
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2012-12-05
     

2012-12-05 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 99/XII
Título: Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013
Versão: 1
[DAR II série A N.º45/XII/2 2012.12.05 (pág. 2-133)]

2012-12-11 |  Envio para promulgação
 

2012-12-28 |  Promulgação
 

2012-12-30 |  Referenda
 

2012-12-31 |  Envio INCM
 

2012-12-31 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 66-A/2012
Título: Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013
Obs: V. Declaração de Retificação n.º 10/2013, de 2013-02-28
[DR I série N.º252/XII/2 Supl.2012.12.31]

2013-02-28 |  Retificação à lei (Publicação DR)
 
[DR I série N.º42/XII/2 2013.02.28, Declaração de Retificação n.º 10/2013]

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