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Proposta de Lei 100/XII
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Parecer do CES [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2012-10-04 |  Entrada

2012-10-04 |  Publicação
2012-10-10 |  Admissão

2012-10-10 |  Anúncio

2012-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2012.10.29

Votação na reunião da Comissão n.º 110 em 2012-10-29
Aprovado
Autores do Parecer
Elsa Cordeiro (PSD)
Data de nomeação: 2012.10.10

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.10.29
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.10.29
     

2012-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 1ª CACDLG enviado à 5ª COFAP
Data do Relatório/Parecer: 2012.10.24

Votação na reunião da Comissão n.º 100 em 2012-10-24
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Luís Pita Ameixa (PS)
Data de nomeação: 2012.10.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.10.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.10.24
     

2012-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP enviado à 5ª COFAP
Data do Relatório/Parecer: 2012.10.24

Votação na reunião da Comissão n.º 64 em 2012-10-24
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Paulo Pisco (PS)
Data de nomeação: 2012.10.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.10.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.10.24
     

2012-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 3ª CDN enviado à 5ª COFAP
Data do Relatório/Parecer: 2012.10.22

Votação na reunião da Comissão n.º 63 em 2012-10-24
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Hélder Sousa Silva (PSD)
Data de nomeação: 2012.10.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.10.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.10.24
     

2012-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 4ª CAE enviado à 5ª COFAP
Data do Relatório/Parecer: 2012.10.24

Votação na reunião da Comissão n.º 77 em 2012-10-24
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Carlos Costa Neves (PSD)
Data de nomeação: 2012.10.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.10.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.10.24
     

2012-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia e Obras Públicas
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 6ª CEOP enviado à 5ª COFAP
Data do Relatório/Parecer: 2012.10.23

Votação na reunião da Comissão n.º 95 em 2012-10-24
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Rui Paulo Figueiredo (PS)
Data de nomeação: 2012.10.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.10.23
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.10.24
     

2012-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 7ª CAM enviado à 5ª COFAP
Data do Relatório/Parecer: 2012.10.25

Votação na reunião da Comissão n.º 83 em 2012-10-25
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Manuel Seabra (PS)
Data de nomeação: 2012.10.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.10.25
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.10.25
     

2012-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 8ª CECC enviado à 5ª COFAP
Data do Relatório/Parecer: 2012.10.24

Votação na reunião da Comissão n.º 157 em 2012-10-24, Parecer aprovado sem votos contra
Aprovado
Autores do Parecer
João Prata (PSD)
Data de nomeação: 2012.10.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.10.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.10.24
     

2012-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 9ª CS enviado à 5ª COFAP
Data do Relatório/Parecer: 2012.10.22

Votação na reunião da Comissão n.º 66 em 2012-10-25, Aprovado com os votos a favor do PSD, PS e PEV, abstenção do PCP, registando-se a ausência do CDS e BE
Aprovado
Autores do Parecer
Luísa Salgueiro (PS)
Data de nomeação: 2012.10.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.10.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.10.25
     

2012-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 10ª CSST enviado à 5ª COFAP
Data do Relatório/Parecer: 2012.10.25

Votação na reunião da Comissão n.º 91 em 2012-10-26
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Sónia Fertuzinhos (PS)
Data de nomeação: 2012.10.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.10.25
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.10.26
     

2012-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Data do Relatório/Parecer: 2012.10.24

Votação na reunião da Comissão n.º 72 em 2012-10-24
Aprovado
Autores do Parecer
Eurídice Pereira (PS)
Data de nomeação: 2012.10.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.10.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.10.24
     

2012-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 12ª CPECC enviado à 5ª COFAP
Data do Relatório/Parecer: 2012.10.18

Votação na reunião da Comissão n.º 76 em 2012-10-24
Aprovado
Autores do Parecer
Carla Rodrigues (PSD)
Data de nomeação: 2012.10.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.10.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.10.24
     

2012-10-12 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2012-10-12 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2012-10-12 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2012-10-12 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2012-10-29 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2012-10-29 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2012-10-30 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
103/XII
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2013.

2012-10-31 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
103/XII
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2013.

2012-10-31 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 19 Aprovado
Contra: PS, Rui Barreto (CDS-PP), PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

2012-10-31 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2012.11.21

Votação na reunião da Comissão n.º 122 em 2012-11-21, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2012-11-22 |  Discussão especialidade

2012-11-27 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 24 Aprovado
Contra: PS, Rui Barreto (CDS-PP), PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Intervenções
Rui Barreto (CDS-PP)

2012-12-04 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 127 em 2012-12-05, Redação Final fixada nos termos regimentais
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2012-12-05
     

2012-12-05 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 99/XII Título: Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013
Versão: 1

2012-12-11 |  Envio para promulgação

2012-12-28 |  Promulgação

2012-12-30 |  Referenda

2012-12-31 |  Envio INCM

2012-12-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 66-A/2012 Título: Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013
Obs: V. Declaração de Retificação n.º 10/2013, de 2013-02-28
[DR I série N.º252/XII/2 Supl.2012.12.31]

2013-02-28 |  Retificação à lei (Publicação DR)
[DR I série N.º42/XII/2 2013.02.28, Declaração de Retificação n.º 10/2013]