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2012-05-30 |
Entrada
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2012-06-01 |
Admissão
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2012-06-01 |
Anúncio
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2012-06-21 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
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2012-06-21 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
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2012-06-21 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
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2012-06-21 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
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2012-06-01 |
Publicação
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2012-06-14 |
Publicação em Separata
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2012-06-27 |
Parecer da ALRAM
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2012-06-22 |
Parecer do Governo da RAM
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2012-06-01 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
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Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
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Data do Relatório/Parecer: 2012.06.20
Votação na Reunião da Comissão nº. 71 em 2012-07-04
Aprovado por unanimidade
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Autores do Parecer:
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Jorge Machado (PCP)
Data de nomeação: 2012.06.05
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.06.20
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Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.07.04
Em apreciação pública de 2012.06.14 a 2012.07.03
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2012-07-04 |
Discussão generalidade
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2012-07-06 |
Votação na generalidade
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Votação na Reunião Plenária nº. 131
Aprovado
Contra: PS
Abstenção: PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
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2012-07-06 |
Baixa comissão especialidade
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Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
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Data do Relatório/Parecer: 2012.08.07
Votação na Reunião da Comissão nº. 77 em 2012-07-19, Texto Final votado artigo a artigo
Aprovado
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2012-07-25 |
Votação final global
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Votação na Reunião Plenária nº. 135, Texto Final apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo à Proposta de Lei n.º 65/XII/1.ª (GOV).
Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS, PCP, BE, PEV
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2012-07-30 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
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Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
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Votação na Reunião da Comissão nº. 79 em 2012-07-30, Redação Final fixada por unanimidade
Aprovado
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Remessa da Redação final em: 2012-07-30
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2012-08-01 |
Decreto (Publicação)
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2012-08-07 |
Envio para promulgação
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2012-08-14 |
Promulgação
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2012-08-17 |
Referenda
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2012-08-22 |
Envio INCM
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2012-08-28 |
Lei (Publicação DR)
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Lei 42/2012
Título:
Aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho
[DR I série Nº.166/XII/1 2012.08.28]
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