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Projeto de Lei 353/VI/3
Lei-quadro de apoio ao associativismo



Autoria
1993-10-29 |  Entrada

1993-11-02 |  Admissão

1993-11-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO
Autores do Parecer
Lima Amorim (PSD)
     

1993-11-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
     

1993-11-03 |  Anúncio

1993-11-04 |  Publicação
1995-10-26 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26