Lei-quadro de apoio ao associativismo
1993-10-29 |
Entrada
1993-11-02 |
Admissão
1993-11-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO
1993-11-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
1993-11-03 |
Anúncio
1993-11-04 |
Publicação
1995-10-26 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26