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2012-04-20 |
Entrada
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2012-04-26 |
Admissão
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2012-04-26 |
Anúncio
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2012-04-28 |
Publicação
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2012-04-26 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
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Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
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Data do Relatório/Parecer: 2012.06.12
Votação na Reunião da Comissão nº. 49 em 2012-06-12
Aprovado
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Autores do Parecer:
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Laurentino Dias (PS)
Data de nomeação: 2012.05.02
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.06.12
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Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.06.19
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2012-07-06 |
Apreciação
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2012-07-13 |
Votação global
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Votação na Reunião Plenária nº. 134
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV
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2012-07-13 |
Resolução (Publicação DAR)
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2012-08-27 |
Envio para Ratificação / Assinatura
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2012-08-27 |
Envio INCM
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2012-09-27 |
Resolução da AR (Publicação DR)
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Resolução da AR 126/2012
Título:
Aprova o recesso por parte da República Portuguesa do Tratado sobre o Estatuto Jurídico da EUROFOR, assinado em Roma em 5 de julho de 2000
[DR I série Nº.188/XII/2 2012.09.27]
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