Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 216/XII/1
Estabelece o acesso aos direitos educativos a nadadores salvadores. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2012-04-11 |  Entrada

2012-04-13 |  Admissão

2012-04-13 |  Anúncio

2012-04-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: conexão com a 3.ª Comissão
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
     

2012-04-14 |  Publicação
2012-05-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente
Autores do Parecer
Idália Salvador Serrão (PS)
     

2015-10-22 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22