Votação na Reunião Plenária n.º 40, Votação da proposta apresentada pelo PS de eliminação do n.º 3 do artigo 120.º (Suspensão da Prescrição) do Código Penal constante do artigo 2.º do texto final
Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV
A Favor: PS
Votação na Reunião Plenária n.º 40, Votação da proposta apresentada pelo PCP de alteração do n.º 3 do artigo 120.º (Suspensão da Prescrição) do Código Penal constante do artigo 2.º do texto final
Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS
A Favor: PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 40, Votação da proposta apresentada pelo PS de alteração do n.º 4 do artigo 120.º (Suspensão da Prescrição) do Código Penal constante do artigo 2.º do texto final
Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV
A Favor: PS
Votação na Reunião Plenária n.º 40, Votação da proposta apresentada pelo PCP de alteração do n.º 4 do artigo 120.º (Suspensão da Prescrição) do Código Penal constante do artigo 2.º do texto final
Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS
A Favor: PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 40, Votação da proposta apresentada pelo PS de eliminação do n.º 5 do artigo 120.º (Suspensão da Prescrição) do Código Penal constante do artigo 2.º do texto final
Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV
A Favor: PS
Votação na Reunião Plenária n.º 40, Votação do artigo 120.º (Suspensão da Prescrição) do Código Penal constante do artigo 2.º do texto final
Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 40, Votação da proposta apresentada pelo PCP de eliminação do artigo 207.º (Acusação particular) do Código Penal constante do artigo 2.º do texto final
Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: BE
A Favor: PS, PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 40, Votação da proposta apresentada pelo BE de eliminação do n.º 1 do artigo 347.º (Resistência e coação sobre funcionário) do Código Penal constante do artigo 2.º do texto final
Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 40, Votação da proposta apresentada pelo PCP de eliminação do n.º 1 do artigo 347.º (Resistência e coação sobre funcionário) do Código Penal constante do artigo 2.º do texto final
Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 40, Votação da proposta apresentada pelo PCP de alteração do artigo 348.º-A (Falsas declarações) ao Código Penal constante do artigo 3.º do texto final
Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV