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Maria Gabriela Canavilhas (PS) , Inês de Medeiros (PS) , António Braga (PS) , Acácio Pinto (PS) , Jacinto Serrão (PS) , Rui Jorge Santos (PS) , Carlos Enes (PS) , Odete João (PS) , Ana Jorge (PS) , Pedro Delgado Alves (PS) , Carlos Zorrinho (PS)
PS

[DAR II série A Nº.83/XII/1 2011.12.17 (pág. 14-23)]

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Parecer da Comissão:  Parecer e Nota Técnica da CACDLG Data do Relatório/Parecer: 2012.01.04 Votação na Reunião da Comissão nº. 41 em 2012-01-04 Aprovado por unanimidade   Autores do Parecer: Manuel Meirinho Martins (PSD) Data de nomeação: 2011.12.21 Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.01.02 Hugo Velosa (PSD) Data de nomeação: 2012.01.02 Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.01.04   Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.01.04 [DAR II série A Nº.93/XII/1 2012.01.06 (pág. 17-33)]

Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente Parecer da Comissão:  Parecer e Nota Técnica da CECC Data do Relatório/Parecer: 2012.01.04 Votação na Reunião da Comissão nº. 49 em 2012-01-04 Aprovado por unanimidade   Autores do Parecer: Maria Conceição Pereira (PSD) Data de nomeação: 2011.12.20 Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.01.04   Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.01.04

[DAR I série Nº.54/XII/1 2012.01.05 (pág. 55-60)]

[DAR I série Nº.56/XII/1 2012.01.07 (pág. 34-34)] Votação na Reunião Plenária nº. 56 Aprovado por unanimidade A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente Distribuído em 2012-01-10 Grupo de Trabalho - Regime Jurídico da Cópia Privada (PJL 118-XII)  Prorrogação do prazo para apreciação por + 30 dias  2ª Prorrogação do prazo para apreciação por + 30 dias  Informação - Remessa do PJL 118/XII/1ª-PS (Cópia Privada), para agendamento e votação em Plenário   Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.03.21 Audição em 2012-01-25 com Creative Commons Portugal - Teresa Isabel Raposo Nobre Audição em 2012-02-15 com GEDIPE - Associação para a Gestão de Direitos de Autor,Produtores e Editores - Drs. Paulo Santos e Susana Gato, outros Audição em 2012-02-01 com APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual - Prof. Dr. José de Oliveira Ascensão, Prof. Dr. Moura Vicente, Prof. Dr. José Alberto Vieira, outros Audição em 2012-02-01 com AEL - Associação Ensino Livre - Drª Paula Simões Audição em 2012-02-01 com APRITEL - Associação dos Operadores de Telecomunicações -Drs. Filipa Carvalho, Pedro Ramalho Almeida, Amandio Evangelista, Vasco Gama, Nuno Oliveira, Sofia Gaspar, Madalena Sutcliffe, Fernando Ventura Audição em 2012-02-08 com ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre - Dr. Rui Seabra, outros Audição em 2012-02-08 com Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO Audição em 2012-02-08 com Associação Fonográfica Portuguesa - AFP - Eduardo Simões, outros Audição em 2012-02-15 com FEVIP - Federação de Editores de Videogramas - Drs. Paulo Santos, Pedro Almeida e Tamira Velosa, outros Audição em 2012-02-15 com SPA - Sociedade Portuguesa de Autores - Pedro Campos, Tozé Brito, Lucas Serra, outros Audiência em 2012-01-25 com AGECOP - Associação para a Gestão da Cópia Privada - João David Nunes, Miguel Freitas da Costa, Miguel Carretas Audiência em 2012-01-25 com AGEFE - Associação Empresarial dos Setores Elétrico, Eletrodoméstico, Fotográfico e Eletrónico - José Correia, Luis Ferreira, Rui Horta Carneiro, José Valverde Audiência em 2012-03-14 com APEL - Associação Portuguesa de Editores e Livreiros - Dr. Miguel Freitas Costa;NOKIA - Dr. Gabriel Lopez e Dr. Luis Peixe

[DAR II série A Nº.148/XII/1 2012.03.23 (pág. 3-3)]