Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 118/XII
Aprova o regime jurídico da Cópia Privada e altera o artigo 47.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos ¿ Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2011-12-14 |  Entrada

2011-12-15 |  Admissão

2011-12-15 |  Anúncio

2011-12-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CACDLG
Data do Relatório/Parecer: 2012.01.04

Votação na reunião da Comissão n.º 41 em 2012-01-04
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Manuel Meirinho Martins (PSD)
Data de nomeação: 2011.12.21

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.01.02
Hugo Velosa (PSD)
Data de nomeação: 2012.01.02

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.01.04
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.01.04
     

2011-12-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CECC
Data do Relatório/Parecer: 2012.01.04

Votação na reunião da Comissão n.º 49 em 2012-01-04
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria Conceição Pereira (PSD)
Data de nomeação: 2011.12.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.01.04
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.01.04
     

2011-12-17 |  Publicação
2012-01-04 |  Discussão generalidade
2012-01-06 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 56 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2012-01-06 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente
Distribuído em 2012-01-10
Grupo de Trabalho - Regime Jurídico da Cópia Privada (PJL 118-XII)

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.03.21
     

2012-03-22 |  Retirada da iniciativa