Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* ComunicAR * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em direto * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Registo de Interesses
Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
Comissões Parlamentares
Fiscalização Política
Atividade Parlamentar e Processo Legislativo
Iniciativas Legislativas
Diplomas Aprovados
Tipos de Debate
Intervenções em Plenário
Atividades Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Petições
Relatórios Externos
Relatórios e Estatísticas da Atividade Parlamentar
Relações Internacionais
Assuntos Europeus
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Revisões Constitucionais
Diário da Assembleia da República
Gestão do Parlamento
Biblioteca, Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar
Prémio Direitos Humanos

Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

Imprimir página
Iniciativa


Proposta de Lei 26/XII
 
Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro [formato DOC] [formato PDF]

Anexos
Parecer da ALRM [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo

2011-10-17 |  Entrada
 

2011-10-17 |  Admissão
 

2011-10-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2011.10.26

Votação na Reunião da Comissão n.º 29 em 2011-10-27
Aprovado
  Autores do Parecer
Paulo Batista Santos (PSD)
Data de nomeação: 2011.10.19

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2011.10.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2011.10.27
     

2011-10-17 |  Publicação
 
2011-10-19 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
 

2011-10-19 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
 

2011-10-19 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
 

2011-10-19 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
 

2011-10-19 |  Anúncio
 

2011-10-27 |  Discussão generalidade
 
2011-10-28 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 37
Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
Abstenção: PS
A Favor: PSD, CDS-PP



2011-10-28 |  Baixa comissão especialidade
 
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2011.11.02

Votação na Reunião da Comissão n.º 31 em 2011-11-02, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2011-10-31 |  Parecer da ALRAM
  Obs: Comissão de Economia

2011-11-04 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 38, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
Abstenção: PS
A Favor: PSD, CDS-PP



2011-11-08 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente


Votação na Reunião da Comissão n.º 33 em 2011-11-09, Redacção Final aprovada por Unanimidade
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2011-11-09
     

2011-11-10 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 19/XII
Título: Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, altera o Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro, que aprova um conjunto de medidas adicionais de redução de despesa com vista à consolidação orçamental prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013
Versão: 1
[DAR II série A N.º65/XII/1 2011.11.10 (pág. 2-17)]

2011-11-12 |  Parecer da ALRAA
  Obs: Comissão de Economia
Texto do Parecer [formato PDF]

2011-11-14 |  Envio para promulgação
 

2011-11-25 |  Promulgação
 

2011-11-28 |  Referenda
 

2011-11-29 |  Envio INCM
 

2011-11-30 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 60-A/2011
Título: Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, altera o Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro, que aprova um conjunto de medidas adicionais de redução de despesa com vista à consolidação orçamental prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013
[DR I série N.º230/XII/1 Supl.2011.11.30]

Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade Política de Privacidade Cookies
© Assembleia da República