Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 81/XII/1
Procede à 2.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março, alterado pela Lei nº 19/2010 de 23 de Agosto, que estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidos em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2011-09-30 |  Entrada

2011-10-04 |  Admissão

2011-10-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia e Obras Públicas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-11-02
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Solvay Portugal, S.A.
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica da CEOP


Votação na reunião da Comissão n.º 25 em 2011-11-02
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP
Ausência: BE, PEV

Autores do Parecer
Emídio Guerreiro (PSD)
     

2011-10-06 |  Anúncio

2011-10-06 |  Publicação
2011-12-09 |  Discussão generalidade
2011-12-16 |  Votação na generalidade
Votação em 2011-12-16 na Reunião Plenária n.º 51 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP
Abstenção:BE, PEV
A Favor: PS