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Proposta de Lei 5/XII
Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento de Estado para 2011, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, no âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2011-07-28 |  Entrada

2011-07-29 |  Admissão

2011-07-29 |  Anúncio

2011-07-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFAP e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2011.08.02

Votação na reunião da Comissão n.º 7 em 2011-08-02
Aprovado
Autores do Parecer
Elsa Cordeiro (PSD)
Data de nomeação: 2011.08.02

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2011.08.02
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2011.08.02
     

2011-07-29 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2011-07-29 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2011-07-29 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2011-07-29 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2011-07-29 |  Publicação
2011-08-03 |  Discussão generalidade
2011-08-03 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 11 Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Intervenções
Isabel Santos (PS)

2011-08-03 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2011.08.04

Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2011-08-04, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2011-08-05 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 12, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2011-08-05 |  Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Votação na Reunião Plenária n.º 12, Requerimento oral apresentado pelo PPD/PSD, solicitando a redução para um dia do prazo previsto no artigo 157.º do RAR. Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2011-08-05 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 2/XII Título: Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, no âmbito da iniciativa de reforço da estabilidade financeira.
Versão: 1

2011-08-05 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2011-08-05, Redacção Final aprovada por Unanimidade
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2011-08-05
     

2011-08-10 |  Envio para promulgação

2011-08-10 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira (Secretaria Regional do Plano e Finanças)

2011-08-15 |  Promulgação

2011-08-16 |  Referenda

2011-08-18 |  Envio INCM

2011-08-26 |  Lei (Publicação DR)
Lei 48/2011 Título: Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, no âmbito da iniciativa de reforço da estabilidade financeira [DR I série N.º164/XII/1 2011.08.26]