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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 23/XII/1
Altera o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paulo Cavaleiro (PSD)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Carlos Abreu Amorim (PSD)
,
Pedro Pimpão (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Joana Barata Lopes (PSD)
,
Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD)
,
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Odete João (PS)
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Duarte Cordeiro (PS)
,
Ramos Preto (PS)
,
Laurentino Dias (PS)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
2011-07-25
|
Entrada
2011-07-28
|
Admissão
2011-07-28
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-09-07
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CAOTPL
Votação na reunião da Comissão n.º 8 em 2011-09-07
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Paulo Sá (PCP)
[DAR II série A n.º 26, 2011.09.09, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-10)]
2011-07-29
|
Anúncio
2011-07-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 14, 2011.07.29, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 3-7)]
2011-10-19
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 32, 2011.10.20, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 54-60)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
86/XII/1
Título
Altera o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude.
Intervenções
Pedro Delgado Alves (PS)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
Paulo Cavaleiro (PSD)
,
Rita Rato (PCP)
,
Ana Drago (BE)
2011-10-21
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 34, 2011.10.22, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 38-38)]
Votação em 2011-10-21 na Reunião Plenária n.º 34
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
PCP
,
BE
,
PEV
2011-10-21
|
Baixa comissão especialidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do texto final: 2011-12-15
Documento(s) anexo(s)
Texto Final da CAOTPL
Votação na reunião da Comissão n.º 27 em 2011-12-13, Texto Final aprovado sem votos contra
Aprovado
[DAR II série A n.º 83, 2011.12.17, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-13), Relatório da discussão na especialidade e texto final]
2011-12-16
|
Votação final global
[DAR I série n.º 51, 2011.12.17, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 46-46)]
Votação em 2011-12-16 na Reunião Plenária n.º 51, Texto Final apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo ao Projecto de Lei n.º 23/XII/1.ª.
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
Abstenção:
BE
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
2011-12-22
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio da redação final: 2012-01-03
Documento(s) anexo(s)
Redacção Final da CAOTPL
Votação na reunião da Comissão n.º 29 em 2012-01-03, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
2012-01-05
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração à Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, que "Cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude¿ e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, que ¿Regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais¿
Versão:
1
[DAR II série A n.º 92, 2012.01.05, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-12)]
2012-01-11
|
Envio para promulgação
2012-01-27
|
Promulgação
2012-01-31
|
Referenda
2012-02-02
|
Envio INCM
2012-02-10
|
Lei (Publicação DR)
Lei 6/2012
Título:
Primeira alteração à Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, que cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude, e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, que regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais
[DR I série n.º 30/2012 2012.02.10]