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Conteúdo da Página
Projeto de Revisão Constitucional 3/II/1
Projecto de Revisão Constitucional
Autoria
Álvaro Cunhal (PCP)
,
Carlos Alfredo Brito (PCP)
,
Vital Moreira (PCP)
,
Joaquim Gomes Santos (PCP)
,
Domingos Abrantes (PCP)
,
Álvaro Oliveira (PCP)
,
Alda Nogueira (PCP)
,
Lino Carvalho Lima (PCP)
,
Dias Lourenço (PCP)
,
António Mota (PCP)
,
Georgette Ferreira (PCP)
,
Ercilia Talhadas (PCP)
,
Armando Teixeira Silva (PCP)
,
Custódio Gingão (PCP)
,
António Graça (PCP)
,
Ilda Figueiredo (PCP)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
José Manuel Mendes (PCP)
,
Odete Santos (PCP)
,
Joaquim Miranda (PCP)
,
Francisco Miguel (PCP)
,
Fernando Sousa Marques (PCP)
,
Álvaro Brasileiro (PCP)
,
Josefina Andrade (PCP)
,
Mariana Lanita (PCP)
,
Carlos Espadinha (PCP)
,
Jorge Patrício (PCP)
,
José Carreira Marques (PCP)
,
Vidigal Amaro (PCP)
,
Rogério Brito (PCP)
,
Anselmo Aníbal (PCP)
,
Zita Seabra (PCP)
,
Jorge Lemos (PCP)
1981-05-22
|
Publicação
[DAR II série n.º 69/II/1 1981.05.22 (pág. 2677-2688)]
1981-06-26
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 6, 1981.06.26, da II Leg ]
1981-07-18
|
Publicação
Obs:
COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL
[DAR II série n.º 96/II/1 1º Supl.1981.07.18 (pág. 1-2), Regimento da Comissão]
1981-07-18
|
Retificação da iniciativa
[DAR II série n.º 96/II/1 2º Supl.1981.07.18]
1981-09-25
|
Publicação
Obs:
RELATÓRIOS E ACTAS DA CERC
[DAR II série n.º 106/II/1 1º Supl.1981.09.25]
[DAR II série n.º 108/II/1 1º Supl.1981.10.08]
[DAR II série n.º 108/II/1 2º Supl.1981.10.08]
[DAR II série n.º 108/II/1 3º Supl.1981.10.08]
[DAR II série n.º 108/II/1 4º Supl.1981.10.08]
[DAR II série n.º 108/II/1 5º Supl.1981.10.08]
[DAR II série n.º 2/II/2 2º Supl.1981.10.17, Relatórios da Subcomissão (1 a 11)]
[DAR II série n.º 6/II/2 1º Supl.1981.10.28]
[DAR II série n.º 6/II/2 2º Supl.1981.10.28]
[DAR II série n.º 6/II/2 3º Supl.1981.10.28, Relatórios da Subcomissão (12 a 13)]
[DAR II série n.º 10/II/2 1º Supl.1981.11.06]
[DAR II série n.º 10/II/2 2º Supl.1981.11.06]
[DAR II série n.º 10/II/2 3º Supl.1981.11.06]
[DAR II série n.º 11/II/2 1º Supl.1981.11.07, Relatórios da Subcomissão (14 a 15)]
[DAR II série n.º 12/II/2 1º Supl.1981.11.11]
[DAR II série n.º 14/II/2 1º Supl.1981.11.14]
[DAR II série n.º 14/II/2 2º Supl.1981.11.14, Relatórios da Subcomissão (16 a 18)]
[DAR II série n.º 15/II/2 1º Supl.1981.11.17]
[DAR II série n.º 16/II/2 1º Supl.1981.11.18]
[DAR II série n.º 17/II/2 1º Supl.1981.11.20, Relatórios da Subcomissão (19 e 20)]
[DAR II série n.º 18/II/2 1º Supl.1981.11.21]
[DAR II série n.º 19/II/2 1º Supl.1981.11.25]
[DAR II série n.º 19/II/2 2º Supl.1981.11.25]
[DAR II série n.º 19/II/2 3º Supl.1981.11.25, Relatórios da Subcomissão (21 e 22)]
[DAR II série n.º 20/II/2 1º Supl.1981.11.27]
[DAR II série n.º 22/II/2 1º Supl.1981.12.03]
[DAR II série n.º 25/II/2 1º Supl.1981.12.11]
[DAR II série n.º 25/II/2 2º Supl.1981.12.11]
[DAR II série n.º 26/II/2 1º Supl.1981.12.12]
[DAR II série n.º 29/II/2 1º Supl.1981.12.16, Relatórios da Subcomissão (23)]
[DAR II série n.º 33/II/2 1º Supl.1981.12.23]
[DAR II série n.º 35/II/2 1º Supl.1982.01.06]
[DAR II série n.º 36/II/2 1º Supl.1982.01.08, Relatórios da Subcomissão (24 e 251)]
[DAR II série n.º 38/II/2 2º Supl.1982.01.13]
[DAR II série n.º 38/II/2 3º Supl.1982.01.13]
[DAR II série n.º 38/II/2 4º Supl.1982.01.13]
[DAR II série n.º 39/II/2 2º Supl.1982.01.15]
[DAR II série n.º 40/II/2 1º Supl.1982.01.16, Relatórios da Subcomissão (26)]
[DAR II série n.º 44/II/2 1º Supl.1982.01.27]
[DAR II série n.º 49/II/2 1º Supl.1982.02.05]
[DAR II série n.º 49/II/2 2º Supl.1982.02.05]
[DAR II série n.º 49/II/2 3º Supl.1982.02.05]
[DAR II série n.º 50/II/2 1º Supl.1982.02.06]
[DAR II série n.º 50/II/2 2º Supl.1982.02.06]
[DAR II série n.º 64/II/2 1º Supl.1982.03.10]
[DAR II série n.º 64/II/2 2º Supl.1982.03.10]
[DAR II série n.º 64/II/2 3º Supl.1982.03.10]
[DAR II série n.º 64/II/2 4º Supl.1982.03.10]
[DAR II série n.º 69/II/2 1º Supl.1982.03.20]
[DAR II série n.º 72/II/2 1º Supl.1982.03.27]
[DAR II série n.º 73/II/2 1º Supl.1982.03.31, Texto da Comissão de Redacção]
[DAR II série n.º 77/II/2 2º Supl.1982.04.14]
[DAR II série n.º 77/II/2 3º Supl.1982.04.14]
[DAR II série n.º 77/II/2 4º Supl.1982.04.14]
[DAR II série n.º 80/II/2 2º Supl.1982.04.21]
[DAR II série n.º 84/II/2 1º Supl.1982.04.29]
[DAR II série n.º 87/II/2 1º Supl.1982.05.05]
[DAR II série n.º 90/II/2 1º Supl.1982.05.11]
[DAR II série n.º 93/II/2 1º Supl.1982.05.21]
[DAR II série n.º 97/II/2 1º Supl.1982.05.28]
[DAR II série n.º 98/II/2 1º Supl.1982.05.29]
[DAR II série n.º 106/II/2 1º Supl.1982.06.16]
[DAR II série n.º 106/II/2 2º Supl.1982.06.16]
[DAR II série n.º 106/II/2 3º Supl.1982.06.16]
[DAR II série n.º 109/II/2 1º Supl.1982.06.19]
[DAR II série n.º 111/II/2 1º Supl.1982.06.24]
[DAR II série n.º 111/II/2 2º Supl.1982.06.24]
[DAR II série A n.º 114, 2010.07.08, da 1.ª SL da XI Leg 1º Supl.]
[DAR II série n.º 114/II/2 2º Supl.1982.06.30]
[DAR II série n.º 118/II/2 1º Supl.1982.07.07]
[DAR II série n.º 118/II/2 2º Supl.1982.07.07]
[DAR II série n.º 120/II/2 2º Supl.1982.07.09]
[DAR II série n.º 122/II/2 1º Supl.1982.07.14]
[DAR II série n.º 124/II/2 1º Supl.1982.07.16]
[DAR II série n.º 127/II/2 1º Supl.1982.07.21]
[DAR II série n.º 132/II/2 1º Supl.1982.07.28]
[DAR II série n.º 136/II/2 1º Supl.1982.08.03]
[DAR II série n.º 136/II/2 2º Supl.1982.08.03]
[DAR II série n.º 137/II/2 2º Supl.1982.08.13]
[DAR II série n.º 137/II/2 3º Supl.1982.08.13]
[DAR II série n.º 137/II/2 4º Supl.1982.08.13]
[DAR II série n.º 137/II/2 1982.08.13, Texto final apresentado pela CERC]
[DAR II série n.º 90/II/1 1º Supl.1981.06.30 (pág. 1-12), Versão corrigida do PCP publicado no nº69 de 22 de Maio de 1981]
1982-06-10
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 101, 1982.06.11, da 2.ª SL da II Leg ]
[DAR I série n.º 103, 1982.06.16, da 2.ª SL da II Leg ]
[DAR I série n.º 104, 1982.06.18, da 2.ª SL da II Leg ]
[DAR I série n.º 106, 1982.06.23, da 2.ª SL da II Leg ]
[DAR I série n.º 107, 1982.06.24, da 2.ª SL da II Leg ]
[DAR I série n.º 108, 1982.06.25, da 2.ª SL da II Leg ]
[DAR I série n.º 110, 1982.06.30, da 2.ª SL da II Leg ]
[DAR I série n.º 111, 1982.07.01, da 2.ª SL da II Leg ]
[DAR I série n.º 112, 1982.07.02, da 2.ª SL da II Leg ]
[DAR I série n.º 114, 1982.07.07, da 2.ª SL da II Leg ]
[DAR II série B n.º 115, 2012.01.02, da 1.ª SL da XII Leg ]
[DAR I série n.º 116, 1982.07.09, da 2.ª SL da II Leg ]
[DAR I série n.º 118, 1982.07.14, da 2.ª SL da II Leg ]
[DAR I série n.º 119, 1982.07.15, da 2.ª SL da II Leg ]
[DAR I série n.º 120, 1982.07.16, da 2.ª SL da II Leg ]
[DAR I série n.º 123, 1982.07.21, da 2.ª SL da II Leg ]
[DAR I série n.º 124, 1982.07.22, da 2.ª SL da II Leg ]
[DAR I série n.º 125, 1982.07.23, da 2.ª SL da II Leg ]
[DAR I série n.º 128, 1982.07.28, da 2.ª SL da II Leg ]
[DAR I série n.º 129, 1982.07.29, da 2.ª SL da II Leg ]
[DAR I série n.º 130, 1982.07.30, da 2.ª SL da II Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
2/II/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
4/II/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
5/II/1
Título
Projecto de Revisão Constitucional
1982-08-12
|
Decreto (Publicação)
Decreto Constitucional 1/II
Título:
Primeira revisão da Constituição
[DAR II série n.º 138/II/2 1982.09.16]
1982-09-12
|
Votação final global
[DAR I série n.º 132, 1982.08.13, da 2.ª SL da II Leg (pág. 5564-5564)]
Votação em 1982-08-12 na Reunião Plenária n.º 132
Aprovado
Contra:
PCP
,
UDP
Abstenção:
MDP/CDE
A Favor:
PSD
,
CDS
,
PCP
,
PPM
,
ASDI
,
UEDS
1982-09-30
|
Lei (Publicação DR)
Lei Constitucional 1/1982
Título:
Primeira revisão da Constituição
[DR I série n.º 227/1982 1982.09.30]