Introduz alterações às Leis nºs 58/90 e 21/92, que regulam, respectivamente, o regime da actividade de televisão e a transformação da radiotelevisão portuguesa, EP, em sociedade anónima.
Martins Goulart (PS)
,
Luís Amado (PS)
,
António de Almeida Santos (PS)
,
Alberto Arons de Carvalho (PS)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
António Braga (PS)
,
Raul Rêgo (PS)
,
Manuel Alegre (PS)
,
João Rui de Almeida (PS)
,
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
,
Jaime Gama (PS)
1994-03-09 |
Entrada
1994-03-10 |
Admissão
1994-03-10 |
Anúncio
1994-03-10 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-07-08
Envio do texto final: 1994-07-08
1994-03-11 |
Publicação
1994-07-08 |
Discussão generalidade
Luís Amado (PS)
,
Mário Maciel (PSD)
,
Narana Coissoró (CDS-PP)
,
António Filipe (PCP)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
André Martins (PEV)
,
Alberto Arons de Carvalho (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
Martins Goulart (PS)
,
Mário Maciel (PSD)
,
Alberto Arons de Carvalho (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
Martins Goulart (PS)
,
Luís Amado (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
1994-07-08 |
Requerimento baixa comissão generalidade AV
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
1994-07-08 |
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Votação em 1994-07-08 na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, Manuel Sérgio (PSN), Luís Fazenda (Indep)
Ausência: PSN, Mário Tomé (Indep), Raúl Castro (Indep)
1994-07-08 |
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
1995-10-26 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26