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Iniciativa


Projeto de Lei 467/XI
 
Prorroga por 365 dias o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2010-12-13 |  Entrada
 

2010-12-14 |  Admissão
 

2010-12-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Comissão competente
     

2010-12-15 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 31
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV



2010-12-15 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 31
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV



2010-12-15 |  Votação na especialidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 31
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV



2010-12-15 |  Requerimento dispensa redação final
 
Votação na Reunião Plenária n.º 31, Requerimento oral, apresentado pelo CDS-PP de dispensa de redacção final e do prazo para reclamação contra inexactidões previsto no artigo 157.º do Regimento, relativo ao Projecto de Lei n.º 467/XI/2.ª (PS, PPD/PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV).
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV


Intervenções:
Pedro Mota Soares (CDS-PP)

2010-12-15 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 70/XI
Título: Prorroga por 365 dias o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal
Versão: 1
[DAR II série A N.º51/XI/2 2010.12.16 (pág. 2-2)]

2010-12-15 |  Anúncio
 

2010-12-16 |  Envio para promulgação
 

2010-12-18 |  Publicação
 
2010-12-28 |  Promulgação
 

2010-12-29 |  Referenda
 

2011-01-10 |  Envio INCM
 

2011-01-14 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 1/2011
Título: Prorroga por 365 dias o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal
[DR I série N.º10/XI/2 2011.01.14]

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