Autorização para contracção de empréstimos externos
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
1994-04-04 |
Entrada
1994-04-06 |
Admissão
1994-04-06 |
Anúncio
1994-04-06 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Secretaria de Estado do Tesouro
1994-04-06 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-05-24
1994-04-07 |
Publicação
1994-07-08 |
Discussão generalidade
1994-07-08 |
Votação na generalidade
Votação em 1994-07-08 na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, Manuel Sérgio (PSN), Luís Fazenda (Indep)
Ausência: PSN, Mário Tomé (Indep), Raúl Castro (Indep)
1994-07-08 |
Discussão especialidade
1994-07-08 |
Votação na especialidade
Votação em 1994-07-08 na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, Manuel Sérgio (PSN), Luís Fazenda (Indep)
Ausência: PSN, Mário Tomé (Indep), Raúl Castro (Indep)
1994-07-08 |
Votação final global
Votação em 1994-07-08 na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, Manuel Sérgio (PSN), Luís Fazenda (Indep)
Ausência: PSN, Mário Tomé (Indep), Raúl Castro (Indep)
1994-07-16 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Autorização para contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores
Obs:
INVESTIMENTO ACORES / EMPRESTIMO / EMPRESTIMO INTERNACIONAL / PARLAMENTO REGIONAL AUTORIZACAO LEGISLATIVA
1994-07-25 |
Envio para promulgação
1994-07-27 |
Promulgação
1994-07-29 |
Referenda
1994-08-03 |
Envio INCM
1994-08-20 |
Lei (Publicação DR)
Lei 27/1994
Título:
Autorização para contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores
[DR I série A n.º 192/1994 1994.08.20]