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João Semedo (BE) , José Manuel Pureza (BE) , Francisco Louçã (BE) , Pedro Soares (BE) , Heitor Sousa (BE) , Helena Pinto (BE)
BE

[DAR II série A Nº.107/XI/1 2010.06.30 (pág. 67-69)]

[DAR I série Nº.75/XI/1 2010.07.02 (pág. 6-40)]   Discussão Conjunta Tipo Nº Título Projeto de Lei 265/XI Prevê a dispensa de um medicamento genérico sempre que o utente o solicite. Projeto de Lei 348/XI Alargamento do regime especial de comparticipação aos desempregados e aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção e da comparticipação a 100% para os medicamentos genéricos. Projeto de Lei 350/XI Prescrição por Denominação Comum Internacional. Projeto de Lei 349/XI Reposição dos escalões de comparticipação vigentes antes da entrada em vigor da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro. Projeto de Lei 346/XI Estabelece o regime de preços de medicamentos para efeito da sua aquisição pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

[DAR I série Nº.75/XI/1 2010.07.02 (pág. 41-41)] Votação na Reunião Plenária nº. 75 Aprovado Contra: PS Abstenção: CDS-PP A Favor: PSD, BE, PCP, PEV

Comissão de Saúde - Comissão competente  Texto Final e Relatório de Votações na Especialidade Data do Relatório/Parecer: 2011.02.09 Votação na Reunião da Comissão nº. 62 em 2011-02-09 Aprovado   [DAR II série A Nº.88/XI/2 2011.02.17 (pág. 6-9), Relatório da discussão na especialidade]

[DAR I série Nº.54/XI/2 2011.02.19 (pág. 37-37)] Votação na Reunião Plenária nº. 54, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde Aprovado Contra: PS A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

Decreto da Assembleia 78/XI Título: Dispensa gratuita de medicamentos após alta de internamento pelos serviços farmacêuticos dos hospitais que integram o SNS Versão: 1 [DAR II série A Nº.100/XI/2 2011.03.10 (pág. 9-10)]

Lei 10/2011 Título: Dispensa gratuita de medicamentos após alta de internamento pelos serviços farmacêuticos dos hospitais que integram o SNS [DR I série Nº.79/XI/2 2011.04.21]