Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 100/XI/1
Recomenda a ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2010-03-31 |  Entrada

2010-04-07 |  Admissão

2010-04-07 |  Anúncio

2010-04-07 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
     

2010-04-08 |  Publicação
2010-07-09 |  Votação Deliberação
Votação em 2010-07-09 na Reunião Plenária n.º 79 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2010-07-09 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda a ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Versão: 1

2010-07-26 |  Envio INCM

2010-07-30 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda a ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais [DR I série n.º 147/2010 2010.07.30]