Projeto de Resolução 100/XI/1
Recomenda a ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
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Helena Pinto (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
2010-03-31 |
Entrada
2010-04-07 |
Admissão
2010-04-07 |
Anúncio
2010-04-07 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2010-04-08 |
Publicação
2010-07-09 |
Votação Deliberação
Votação em 2010-07-09 na Reunião Plenária n.º 79
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV
2010-07-09 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda a ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Versão:
1
2010-07-26 |
Envio INCM
2010-07-30 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda a ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
[DR I série n.º 147/2010 2010.07.30]